TJMG 5001267-57.2022.8.13.0342
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE - NÃO COMPROVADO - ESBULHO - NÃO CONFIGURADO. Incumbe ao autor da ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000593-31.2020.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DENOMINADO CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS CELEBRADO COM HERDEIROS DO PROPRIETÁRIO. INEFICÁCIA. DECLARAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM…
TJMG 5000693-95.2019.8.13.0194
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - PLANO ANTIGO NÃO REGULAMENTADO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.656/98 - CUSTEIO DE MARCA-PASSO - DOENÇA COBERTA PELO PLANO - ÓRTESE PRESC…
TJMG 5017551-32.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CDC - APLICAÇÃO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - RESTRIÇÕES DE DIREITO - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - EXEMP…
TJMG 0091112-81.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - PARTILHA DE IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PARTILHA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - INÉ…