Decisão · TJMG

TJMG 9822291-88.2003.8.13.0024

Rel. Valdez Leite Machado14ª Câmara Cíveljulgado em 2007-03-01publicado em 2007-03-30
CIVIL
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE -EXCLUSÃO DA POSSE DO AUTOR - REQUISITOS DA ESPÉCIE - PROVA INEXISTENTE - MERA DETENÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A manutenção de posse somente…

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Outras decisões de TJMG em Civil

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Jair Jose Varao Pinto Junior2021-06-17
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS - NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVAS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBI…
TJMG 5182192-37.2019.8.13.0024
Estevao Lucchesi De Carvalho2021-06-17
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM. É legal a adoção do IGPM para fins de correção monetária, já que este é o índice que melhor reflete a depreciação…
TJMG 0719282-14.2021.8.13.0000
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMA…
TJMG 0627345-20.2021.8.13.0000
Joao Cancio De Mello Junior2021-06-15
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMA…