TJMG 9822291-88.2003.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE -EXCLUSÃO DA POSSE DO AUTOR - REQUISITOS DA ESPÉCIE - PROVA INEXISTENTE - MERA DETENÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A manutenção de posse somente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5011428-03.2019.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS - NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVAS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBI…
TJMG 5182192-37.2019.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM. É legal a adoção do IGPM para fins de correção monetária, já que este é o índice que melhor reflete a depreciação…
TJMG 0719282-14.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMA…
TJMG 0627345-20.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMA…