TJMG 0719282-14.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMANDA LIMITADA A DANOS INDIVIDUAIS - ÔNUS DE DIFÍCIL DESINCUMBÊNCIA. I - Expondo o julgador satisfatoriamente as razões pelas quais adotou determinada conclusão, não há que se falar em nulidade da decisão por ausência de fundamentação, não ocasionando esse vício a adoção de…
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TJMG 5000107-61.2019.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - DESCABIMENTO - LUCROS CESSANTES - VEÍCULO LOCADO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO -…
TJMG 5006972-11.2018.8.13.0525
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESSARCIMENTO. SEGURADORA. COLISÃO. ÔNUS DA PROVA. A parte que pretende ser ressarcida pelos danos sofridos em decorrência do acidente com veículo automotor do qual foi v…
TJMG 0020262-52.2017.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ARTIGO 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - Na ação de reintegração de posse se faz necessário que a parte autora…