Decisão · TJMG

TJMG 5011428-03.2019.8.13.0223

Rel. Jair Jose Varao Pinto Junior3ª Câmara Cíveljulgado em 2021-06-17publicado em 2021-06-18
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS - NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVAS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1 - O sucesso da ação revisional de alimentos depende da prova de alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação. 2 - Ausentes provas da alegação de alteração de uma dessas situações fáticas ensejadoras da revisão da obrigação alimentar, deve ser negado provimento ao recurso.
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