TJMG 5011428-03.2019.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS - NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVAS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
1 - O sucesso da ação revisional de alimentos depende da prova de alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação.
2 - Ausentes provas da alegação de alteração de uma dessas situações fáticas ensejadoras da revisão da obrigação alimentar, deve ser negado provimento ao recurso.