TJMG 5015734-26.2017.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE - COMPROVAÇÃO - ESBULHO - VERIFICADO. Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5536311-10.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - APROVEITAMENTO ENERGÉTICO - UTILIDADE PÚBLICA - PRESENÇA - LIMINAR - IMISSÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - PERICIA PREVIA - DESNECESSIDADE.…
TJMG 0032264-44.2015.8.13.0572
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA E PRESTAMISTA. EMBRIAGUEZ. ACIDENTE DE VEÍCULO. MORTE. AGRAVAMENTO DO RISCO. INOCORRÊNCIA. SEGURO PRESTAMISTA. SALDO REMANESCENTE. Tratando-se de seguro de vida e seguro de proteção finan…
TJMG 1186600-63.2008.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - REQUISITOS - NÃO RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO. Em ação de usucapião especial rural, fundada no artigo 191 da Constituição Federal e no artigo 1.239 do Código Civil, incumbe ao p…
TJMG 5008564-70.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VEICULAR. RECUSA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. PREJUÍZOS NÃO INDENIZÁVEIS. CRIME DE ESTELIONATO NÃO CONFIGURADO. HIPÓTESE DE…