TJMG 0032264-44.2015.8.13.0572
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA E PRESTAMISTA. EMBRIAGUEZ. ACIDENTE DE VEÍCULO. MORTE. AGRAVAMENTO DO RISCO. INOCORRÊNCIA. SEGURO PRESTAMISTA. SALDO REMANESCENTE. Tratando-se de seguro de vida e seguro de proteção financeira, a embriaguez do segurado não exonera a seguradora do pagamento da indenização. Na hipótese, sequer o nexo causal foi demonstrado, sendo devida a indenização securitária. O contrato de…
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TJMG 1741613-52.2008.8.13.0024
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EQUIPAMENTOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO - DEVOLUÇÃO APÓS A CITAÇÃO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ATRIBUIÇÃO AO RÉU.
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS…
TJMG 0264057-40.2009.8.13.0309
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE. CREDOR DO DE CUJUS. EXPECTATIVA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - o credor do autor da…
TJMG 0267515-52.2006.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - SONEGAÇÃO DE BENS - MOMENTO ADEQUADO. A ação de Sonegados não suspende o andamento do inventário e nem mesmo a partilha dos bens, que se realizará indepe…
TJMG 2844223-32.2008.8.13.0105
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA DEVIDA -NEGATIVAÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Para que se condene alguém ao pagamento de ind…