TJMG 1921441-76.2006.8.13.0024
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. Não é possível a concessão de liminar, em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5094997-14.2019.8.13.0024
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - ROUBO DE CARGA - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - PREVISÃO DE CLÁUSULA DE PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA.
- Havendo…
TJMG 5094399-60.2019.8.13.0024
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESE - PLANO CONTRATADO ANTES DA LEI 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR AO CONTRATANTE ALTERAÇÃO DO PLANO. Conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal…
TJMG 0669727-28.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO EXTRAJUDICIAL - REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - CONSENTIMENTO POR APLICATIVO DE MENSAGEM - VALIDADE DA MANIFESTAÇÃO - DECOTE DO EXCESSO - RECURSO AO QUAL SE DÁ…
TJMG 0049356-12.2016.8.13.0148
EMENTA: < APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA.
O sucesso da ação revisional de alimentos depende da prova de alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na re…