TJMG 1817790-13.2000.8.13.0000
CIVILDESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Consumado o apossamento dos bens e integrados estes no domínio…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0031097-08.2016.8.13.0620
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SINISTRO. COBERTURA PREVISTA NA APÓLICE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. AUSENCIA PAGAMENTO PRÉMIO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO PARA REGULARIZAÇÃO. CANCELA…
TJMG 6002567-56.2015.8.13.0027
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. ABUSIVIDADE. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO. CDC. DANO MORAL CONFIGURADO.
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TJMG 0124090-74.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - APOSENTADO - MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE DE MENSALIDADE - SINISTRALIDADE E FAIXA ETÁRIA. O aposentado que contribuiu para o plano de saú…
TJMG 5000909-43.2020.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PLANO AMBULATORIAL. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
- Considerando que há conflito entre o direito à vida do associado e o di…