TJMG 5000909-43.2020.8.13.0672

EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PLANO AMBULATORIAL. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. - Considerando que há conflito entre o direito à vida do associado e o direito patrimonial da ora Agravada, é de rigor prestigiar aquele, em detrimento deste, pois o direito à vida, assegurado na Constituição da República (art. 1°, inciso III; art. 3°, IV; e art. 5°, caput), merece proteção especial. - Havendo urgência no atendimento, não pode o plano de saúde se esquivar de sua responsabilidade de providenciar seu devido fornecimento, ainda que se trate de plano ambulatorial. - Deve ser ressarcido o sofrimento de ordem moral que decorre do agravamento do estado psicológico e de espírito experimentado por quem está acometido de grave problema de saúde, decorrente da injusta recusa do plano de saúde de dar cobertura ao tratamento indicado pelo seu médico.