TJAC 1001769-22.2023.8.01.0000
PENALPROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INQUÉRITOS…
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TJAC 0710734-30.2021.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPUTAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL, OBTENÇÃO DE VANTAGE…
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CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. JUNTADA DE PROVA APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES. PROLATAÇÃO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDAD…
TJAC 1000819-08.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Ameaça. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar…