TJAC 0101560-78.2023.8.01.0000
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TJAC 0001226-62.2025.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE. PROVAS. AUTORIA. INDÍCIOS. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO…
TJAC 0001262-07.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO PRO…