TJAC 0101636-05.2023.8.01.0000
PROCESSUALCONFLITO DE JURISDIÇÃO. 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 2ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER. MAUS TRATOS. MÃE E FILHAS. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1002507-39.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DEMANDA ANÁLISE CONTÁBIL.…
TJAC 1002313-39.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO EXECUTADO. DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ("STAY PERIOD"). IRRESIGNAÇÃO D…
TJAC 1002505-69.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE SEMOVENTES. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 NÃO DEMONSTRADOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. CONTROVÉRSIA FÁTICA QUE DEMANDA D…
TJAC 1002493-55.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. QUANTIA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, inc. X, DO CPC/20…