TJAC 1002493-55.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. QUANTIA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.…
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TJAC 0100087-23.2024.8.01.0000
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TJAC 1000875-46.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. DECISÃO. INTIMAÇÃO. DESATENDIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS. VIOLAÇÃO. FALTA. RECURSO DESPROVIDO. Assume o risco da inércia a parte que de…
TJAC 0700111-90.2020.8.01.0016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. MORA CARACTERIZADA NO CURSO DO PROCESSO. PURGAÇÃO. OPORTUNIDADE. INÉRCIA. RECURSO DESPROVIDO. Embora quando do protocolo do pedido ainda não constituída em mora a Ap…