TJAC 0101546-94.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA CAUSA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1001860-78.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA. OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA SÚMULA 435/STJ E DO TEMA 962/STJ. PRETENSÃO DE…
TJAC 0102680-25.2024.8.01.0000
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I CASO EM EXAME 1. Omissão em acórdão. II QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se há omissão no acórdão. III RAZÕES DE DECIDIR 3. N…
TJAC 0705764-55.2019.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Omissão em decisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se há omissão na decisão guerreada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No…
TJAC 0000521-11.2023.8.01.0009
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES LEVANTADAS POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO JUL…