TJAC 0704640-03.2020.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701324-10.2019.8.01.0003
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ABERTURA DE NOVO CONCURSO PARA O MESMO CARGO DURANTE PRAZO VALIDADE DO CERTAME ANTERIOR. DIREITO…
TJAC 0701737-29.2019.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL NÃO ABRANGIDA PELA ESTABILIDADE EXCEPCIONAL DO ART. 19 DO ADCT. COBRANÇA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS A REENQU…
TJAC 1001162-09.2023.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO DO ISE- INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE. CANDIDATOS APROVADOS NAS 1ª E 2ª FASES FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS. NÃO RELACIONADOS…
TJAC 0700918-53.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. QUINQUÊNIOS. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. PREVISÃO AUSÊNCIA DE EFEITO CASCATA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, por meio de decisão, que o obje…