TJAC 0700253-89.2023.8.01.0016
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0710887-68.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AFASTAMENTO DO SERVIÇO POR MOTIVO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À JUNTA MÉDICA OFICIAL. FALTAS INJUSTIFICADAS. SUSPENSÃO DE REMUNERAÇÃO. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. PRIN…
TJAC 0703443-08.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROGRAMA HABITACIONAL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBAR…
TJAC 0700057-78.2025.8.01.0007
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO. FIXA…
TJAC 0700103-73.2025.8.01.0005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTE…