TJAC 0708072-59.2022.8.01.0001
PENALCONSUMIDOR. APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO NO ESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0005172-83.2018.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. ROUBO. PLEITO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DAS VÍTIMAS CORROBORADOS…
TJAC 0009040-33.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE. LIMITE DA PREVISÃO LEGAL NÃO ULTRAPASSADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) PARA CADA VETOR.…
TJAC 0000716-87.2023.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, POR TRÊS VEZES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INSTRUÇÃO DEFICIT…
TJAC 0001499-12.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. 1. A condenação deve ser funda…