TJAC 1001636-77.2023.8.01.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO ESPECIAL OBSERVADO. ARTS. 104-A E…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0700330-79.2024.8.01.0011
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TJAC 0715767-93.2024.8.01.0001
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TJAC 1002440-74.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECLAMAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. ENGENHARIA SOCIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA 479 DO STJ E TEMA REPETITIVO 466. DISTINGUISHING FÁTICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FORTUITO EXT…
TJAC 0701891-47.2024.8.01.0009
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE PASEP. TEMA REPETITIVO 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRDR 0102949-64.2024.8.01.0000 DO PLENO JURISDICIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE. PRESCRIÇÃO…