TJAC 0701891-47.2024.8.01.0009
CONSUMIDORDIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE PASEP. TEMA REPETITIVO 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRDR…
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TJAC 0101799-48.2024.8.01.0000
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TJAC 0718311-88.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA…
TJAC 0710296-96.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. SAQUE DOS VALORES. TEMA 1.150 DO STJ. PRESCRIÇÃO DECENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…