TJAC 0704824-51.2023.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO EM VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. EVIDENCIADO. PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO STJ. QUANTUM FIXADO.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0000177-76.2022.8.01.0005
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO (LUCIENE OLIVEIRA). POSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL E INSUFICIENTE. RECURSO DE APELAÇÃO…
TJAC 0712875-22.2021.8.01.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA, NA ORIGEM. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE. PREFACIAL REJEITADA. TUTELA QUE ALMEJA A DEFESA DA POSSE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PELO APELADO. POSS…
TJAC 0712573-56.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA À APELANTE. REJEIÇÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A…
TJAC 0705268-21.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRELIMINARES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE INTIM…