TJAC 1001333-63.2023.8.01.0000
GERALCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. BOMBEIRO MILITAR E GESTOR DE SAÚDE COLETIVA. ARTS. 37, XVI, E 42, §3º, DA CARTA MAGNA. EMENDA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0703620-35.2024.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFORMAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE REMANEJAMENTO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. M…
TJAC 0100911-45.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E SEUS FUNDOS. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024. I. Caso em exame: Trata-se de processo administrativo instaurado para aná…
TJAC 1002507-73.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. R…
TJAC 0700120-39.2016.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO À SAÚDE. POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DE TRATAMENTO FORA DA REDE PÚBLICA LOCAL. TEMA 006 DA REPERCUSSÃO GERAL. SÚ…