TJAC 0100659-13.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA DO POSTULANTE.…
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TJAC 1002072-02.2024.8.01.0000
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TJAC 1002441-93.2024.8.01.0000
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TJAC 0000202-61.2023.8.01.0003
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. CRIMES CONTRA A VIDA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO VEREDITO DO CONSELHO DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE NOVO JÚRI. POSSI…
TJAC 1000013-07.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO IL…