TJAC 0003940-68.2020.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. ERRO NA FALTA DE COMPENSAÇÃO ENTRE A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA PENA DA REINCIDÊNCIA COM…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0716488-79.2023.8.01.0001
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TJAC 0800039-40.2012.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 698. INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DEFICITÁRIAS. INCLUSÃO NO ORÇAMENTO. INSTALAÇÃO DA COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA, INDUS…
TJAC 0704637-14.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TRANSFERÊNCIA PARA O PIS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDA…
TJAC 0701239-25.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS-DIFAL. INCIDÊNCIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 166 E 432 DO STJ. RECURSO D…