TJAC 0800039-40.2012.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 698. INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DEFICITÁRIAS.…
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TJAC 0001148-39.2023.8.01.0001
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TJAC 0000679-37.2021.8.01.0009
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. NEGATIVA DE AUTORIA EM DISSONÂNCIA COM AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. NÃO…
TJAC 0003769-79.2018.8.01.0002
APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DA DEFESA: ABSOLVIÇÃO. AUTORIA A MATERIALIDADE COMPROVADAS. INADMISSIBILIDADE. DECOTAGEM DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. CONFIGURAÇÃO. INADMI…