TJAC 0004785-66.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA PENAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DE VETORES JUDICIAIS. CULPABILIDADE.…
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TJAC 0704709-35.2020.8.01.0001
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TJAC 0701043-94.2023.8.01.0009
ADMINISTRATIVO. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. ÓBITO DE MENOR EM OBRA PÚBLICA PÚBLICA. OMISSÃO ESTATAL CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RE…
TJAC 0704387-73.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A AFERIÇÃO DAS TESES SUSTENTADAS NO APELO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE PELO MEI…
TJAC 1002194-78.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO.SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. NÃO CABIMENTO DE ANÁ…