TJAC 0004506-17.2020.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA.…
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Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Sentença condenatória. Decretação da prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos exigidos. Negativa de recurso em liberdade. Inexistê…
TJAC 1000486-56.2026.8.01.0000
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TJAC 1000488-26.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Tortura. Sentença condenatória. Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Condições. Descumprimento. Revogação. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Constrangimento ilegal. Inexistência. Habeas C…
TJAC 0000064-39.2024.8.01.0010
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NULIDADE PROCESSUAL. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE.…