STJ REsp 2082997
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS. ART. 36, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19/1998.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2499064
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO EM DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 281/STF, POR ANALOGIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
STJ REsp 2006633
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ART. 1.026 DO CPC. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO PONTO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS SOBRE TAXAS ADMINIST…
STJ REsp 2090626
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. CPC DE 2015. REGÊNCIA. ART. 921, § 4º, CPC DE 2015. MODIFICAÇÃO. REDAÇÃO…
STJ TutAntAnt 55
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 dias úteis, consoante os termos do art. 1.021, c/c os arts. 219, caput, 1.003, § 5º, e 1.070, todos do…