TJAC 0701775-51.2013.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102607-53.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. ATIVIDADE INSALUBRE. PERÍCIA. EFEITOS INFRINGENTES. PRETENSÃO EM REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Caso concreto: Embargos…
TJAC 0700054-97.2023.8.01.0006
DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INCABÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Caso em exame: Embargos de declaração interpostos…
TJAC 1001887-61.2024.8.01.0000
VV. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPETÊNCIA DA VAR…
TJAC 0101784-79.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. OBJETIVO: REANÁLISE DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração alegando existência de omissão no Acórdão quan…