TJAC 0101004-13.2022.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REIJEITADOS. 1. De acordo com o previsto no Art.…
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TJAC 1001989-49.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO FORMAL PELO EXEQUENTE. ART. 156, XI, DO CTN. ART. 924, II, DO CPC. SEGURANÇA…
TJAC 1001990-34.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO FORMAL PELO EXEQUENTE. ART. 156, XI, DO CTN. ART. 924, II, DO CPC. SEGURANÇA…
TJAC 1001991-19.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO FORMAL PELO EXEQUENTE. ART. 156, XI, DO CTN. ART. 924, II, DO CPC. SEGURANÇA…
TJAC 1001993-86.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO FORMAL PELO EXEQUENTE. ART. 156, XI, DO CTN. ART. 924, II, DO CPC. SEGURANÇA…