TJAC 1001907-86.2023.8.01.0000
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO…
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TJAC 1000365-28.2026.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE LIMITA A MEAÇÃO DA COMPANHEIRA AO PERÍODO DO CASAMENTO. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO RECONHECENDO UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍOD…