TJAC 0006181-15.2020.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E…
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TJAC 0701396-90.2025.8.01.0001
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TJAC 1002605-58.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. TEMA 6 E TEMA 1.234 DO STF. FINALIDADE INTEGRATIVA DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRIT…
TJAC 1001204-87.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face do Acór…
TJAC 0707404-20.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaraç…