TJAC 0101901-07.2023.8.01.0000
PREVIDENCIÁRIOAdministrativo. Administrativo. Pleno Administrativo. Proposta de Resolução. Auxílio pré-escolar para Magistrados do Poder Judiciário do Estado do Acre.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0710838-51.2023.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 40, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO STF. MILITAR ESTADUAL TRANSFERID…
TJAC 0707372-15.2024.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA COMPROVADA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONTINUIDADE DO ESTADO INCAPACITANTE.…
TJAC 0720908-93.2024.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL HABITUAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS…
TJAC 0705357-39.2025.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. REVELIA DO INSS. DIREITOS INDISPONÍVEIS. INAPLICABILID…