TJAC 0706096-22.2019.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA EM ENDEREÇO DIVERSO PELO EX-CÔNJUGE DA APELANTE.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0601881-21.2015.8.01.0070
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO NÃO INCORPORADO AOS PROTOCOLOS CLÍNICOS DO SUS. TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL DO ST…
TJAC 0800095-65.2015.8.01.0002
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TJAC 0710664-18.2018.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JULGAMENTO DA CORTE EFETIVADO ANTERIORMENTE. DISCUSSÃO ACERCA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA NO PATAMAR MÁXIMO DE 20% (ARTIGO 85, §2º, DO CPC). RECURSO E…
TJAC 0102602-31.2024.8.01.0000
Administrativo. Pleno Administrativo. Proposta de Resolução. Alteração. Aprovação. - Deve ser aprovada a Proposta de Resolução visando atualização da Resolução TPADM nº 193/15, que dispõe sobre o procedimento de promoção…