TJAC 1001339-70.2023.8.01.0000
CIVILPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DIFERIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. PAGAMENTO AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0707998-34.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso em face de sentença que julg…
TJAC 0708150-82.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL E HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1.…
TJAC 0711679-12.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. GOLPE DO "BOLETO FALSO". PAGAMENTO DE BOLETO BANCÁRIO. BENEFICIÁRIO DESCONHECIDO. AUSÊNCIA DE CAUTELAS MÍNIMAS. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA I…
TJAC 0705688-55.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. REGISTRO DE GRAVAME DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM NOME DE TERCEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUA…