TJAC 0706988-57.2021.8.01.0001
ADMINISTRATIVOREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICITAÇÃO. PREGÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA. CONSELHO REGIONAL DE…
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Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0716872-81.2019.8.01.0001
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TJAC 0101664-02.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE PROPOSTA LEGISLATIVA. ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DO ESTADO DO ACRE. MULTA MORATÓRIA. ADEQUAÇÃO AO LIMITE FIXADO PELO STF. PROPOSTA APROVADA. I. CASO EM EX…
TJAC 0102246-02.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. MAGISTRADA. PLEITO. AJUDA DE CUSTO PARA MUDANÇA. MESMA COMARCA. VANTAGEM. DIREITO. INEXISTÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Magistrada que interpôs recurso contra decisão…
TJAC 0102211-42.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. MAGISTRADO FALECIDO. SUCESSORAS. PLEITO DE PAGAMENTO DE QUANTIA. RECONHECIMENTO NA SEARA ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA. I. CASO EM EXAME 1. O recurs…