TJAC 0712597-89.2019.8.01.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. FUNDO PIS/PASEP. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0712543-26.2019.8.01.0001
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TJAC 0707812-79.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENCAMINHADA APENAS POR MENSAGEM DE TEXTO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DA SERASA S.A. QUANTUM DE INDENIZAÇÃO MORAL. PROPORCIONALIDADE. 1. Conforme o escólio do Sup…
TJAC 0707754-76.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. RESCISÃO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. FORMALIDADE OBSERVADA. PREQUESTIONAMENTO. APELO PROVIDO. 1. A respeito de plano de saúde…
TJAC 0712599-59.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA QUE VISA CONTESTAR A GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA AO PASEP. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DA CONTA DO PIS/PASEP. RECOMPOSIÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES DA CONTA DO BENEFICIÁRIO.…