TJAC 0707812-79.2022.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENCAMINHADA APENAS POR MENSAGEM DE TEXTO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DA SERASA S.A. QUANTUM DE…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0002467-42.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. RECURSO IMPROVIDO. A falta de satisfação das exigências legais previstas no art. 54 A e art. 104-A do Código de Defesa do Cons…
TJAC 0712581-67.2021.8.01.0001
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA NÃO CONFIGURADOS. MÉRITO. FRAUDE EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. GOLPE VIA TELEFONE. VÍTIMA QUE SEGUIU AS ORIENTAÇÕES DO…
TJAC 0703659-71.2020.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. DIALETICIDADE RECURSAL. ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO ADMITIDO. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA. RESOLUÇÃO NORMATIVA 414/2010 DA ANEEL. PROCEDIMEN…
TJAC 0711281-70.2021.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO. DANOS. CONCESSIONÁRIA. RESSARCIMENTO À SEGURADORA. REQUISITOS CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO. O indeferimento de p…