TJAC 0712599-59.2019.8.01.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA QUE VISA CONTESTAR A GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA AO PASEP. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DA CONTA DO PIS/PASEP.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0702309-06.2024.8.01.0002
CONSUMIDOR. BANCÁRIO.PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MICROEMPRESA. VULNERABILIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS…
TJAC 0701037-43.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DECISÃO SURPRESA. AUSÊNCIA. APELANTE DEVIDAMENTE INT…
TJAC 0702568-72.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. INOCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DA VALIDADE E EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS CONT…
TJAC 0700252-60.2025.8.01.0008
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO NA CONTRATAÇÃO.…