TJAC 1002061-07.2023.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE ACESSO AOS AUTOS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO…
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TJAC 0000102-34.2022.8.01.0006
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA PALAVRA DA VÍTIMA QUE MOSTRA-SE DÚBIA E ISOLADA, DIVERGÊNCIA DE DEPOIMENTOS. MAT…
TJAC 1000390-12.2024.8.01.0000
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TJAC 0007689-25.2022.8.01.0001
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMÍCIDIO TENTADO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA BASE. NEUTRALIZAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ADOTAM COMO NEUTRO OU…