TJAC 1002664-46.2024.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FINANCEIRO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO VIA APLICATIVO DE DISPOSITIVO MÓVEL. BIOMETRIA FACIAL. GEOLOCALIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO…
TJAC 0710729-08.2021.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NA ORIGEM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGÓCIOS BANCÁRIOS. PORTABILIDADE. POSSÍVEL FRAUDE. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO…
TJAC 0700152-10.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE. ANIMUS DOMINI. PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS. RECONHECIMENTO DO DIREITO À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE NÃO SUJEITO A CONDIÇÕES…
TJAC 0705531-68.2013.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ANIMUS DOMINI DO APELANTE NÃO EVIDENCIADO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO DOS RÉUS REVÉIS. AUSÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO E PROBAT…