TJAC 0700542-62.2022.8.01.0014
CIVILPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NÃO REALIZADA. NULIDADE.…
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TJAC 0718385-45.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. VÍCIO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. ADIANTAMENTO SALA…
TJAC 0700594-82.2022.8.01.0006
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO. INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROVA MÍNIMA. AUSÊNCIA. ÔNUS DO AUTOR. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não…
TJAC 0008633-42.2013.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE AÇÕES. PRELIMINAR REJEITADA. IMPENHORABILIDADE DA VERBA SALARIAL, DE VALORES MAN…