TJAC 0101172-78.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO. REEDUCANDO EM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÃO DO DISPOSITIVO DE MONITORAÇÃO. JUSTIFICATIVAS NÃO PLAUSÍVEIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100410-91.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. LEI 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. IRRETROATIVIDADE. FALTA DE FUNDAMENT…
TJAC 0700424-96.2016.8.01.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJAC 0717699-53.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA CPR MOBILE. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. EMBARGOS…
TJAC 1002588-22.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO EM PROVA DISCURSIVA. ALEGAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO NA CORREÇÃO. INTERVENÇÃO JUDICIAL APENAS EM CARÁTER EXCEPCION…