TJAC 0000229-94.2021.8.01.0009
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE PELO ÓRGÃO DE…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101629-13.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONFIGURADOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE…
TJAC 0101390-09.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AÇÃO DE ORIGEM QUE VERSA SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO COLEGIADA QUE MANTÉM DECISÃO AGRAV…
TJAC 0101633-50.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. REJEIÇÃO DOS DECLARATORIOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a sana…
TJAC 0000466-10.2011.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TESE FIRMADA NO TEMA 444 DO STJ. ENCAMINHAMENTO DA VICE PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. VER…