TJAC 0004643-64.2018.8.01.0002
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA DA SENTENÇA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ARMAZENAMENTO. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. ACERVO PROBATÓRIO…
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PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO AGENTE. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A SEGREGAÇÃO. FIXAÇÃO DE MEDIDAS…
TJAC 1000384-05.2024.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEV…
TJAC 1000395-34.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. P…