TJAC 0002641-19.2021.8.01.0002
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SEGUNDA ETAPA DA DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITO DE OVERRULING DA SÚMULA 231, DO SUPERIOR…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
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TJAC 0006639-61.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. INCONFORMISMO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PARA 1/8 (UM OITAVO). FUNDA…
TJAC 0003582-35.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. INCONFORMISMO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PARA 1/8 (UM OITAV…
TJAC 0707550-03.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ATO NULO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL. DECRETO 20.910/32. CONSTITUCIONALIDADE. DERROTABILIDADE. LEGÍTIMA EXPECTA…