TJAC 0002940-28.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. INCONFORMISMO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA DA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101581-54.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS-DIFAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO…
TJAC 0712071-83.2023.8.01.0001
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTAME PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CARGO DE PROFESSOR DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. INSCRIÇÃO. EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA REFERI…
TJAC 0706157-72.2022.8.01.0001
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM BLITZ DE TRÂNSITO. EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA) CONDICIONADA ao pagamento dE DÉBITOS (MULTAS) DECORRENTES DE SUPOSTAS INFRAÇÕE…
TJAC 0101545-12.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS (ART. 1.022 DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉR…