TJAC 0706228-45.2020.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0703465-66.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA 'MINHA CASA MINHA VIDA'. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL FINANCIADO. NÃO APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE PASSIVA…
TJAC 1000563-02.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO APÓS A CUSTÓDIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. WRIT PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1) A impetração do writ…
TJAC 0704344-39.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. APELO DESPROVIDO. I. CASO…
TJAC 0701283-89.2023.8.01.0007
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OBRA PÚBLICA. DANO A IMÓVEL PARTICULAR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. ALUGUEL SOCIAL…