TJAC 1000563-02.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO APÓS A CUSTÓDIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1002589-70.2025.8.01.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. DECISÃO QUE EXCLUIU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO POLO PASSIVO. TEORIA DOS CONTRATOS…
TJAC 0004021-95.2012.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.0…
TJAC 0709063-30.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. CIVIL APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃ…
TJAC 0700114-92.2022.8.01.0010
DIREITO CIVIL. REGISTRO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO DO DE CUJUS. COMPROVAÇÃO DE NASCIMENTO POR OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMA…