TJAC 1001214-05.2023.8.01.0000
GERALMandado de Segurança. Concurso público. Promotor de Justiça. Avaliação de títulos. Exercício efetivo da advocacia. Requisito não preenchido. Aprovação em…
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TJAC 1000386-72.2024.8.01.0000
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TJAC 1000457-74.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. NEGATIVA DE COMPUTO DE SERVIÇO PARA FINS FUNCIONAIS. CARGO AGENTE DE POLICIA CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN…
TJAC 1001676-30.2021.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL 3.679/2020. DECRETO ESTADUAL N. 8.073/2021. IMPROCEDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA E LÓGICO JURÍDICA. PARALELISMO COM OUTRAS NORMAS. GRATIFICAÇÃO…