TJAC 0709133-91.2018.8.01.0001
TRIBUTÁRIOADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. OFICIAIS DE JUSTIÇA. GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DA INDEXAÇÃO PELO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0003334-06.2021.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO,. IMPRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚ…
TJAC 0101445-57.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. INVIABILIDADE DO M…
TJAC 0101378-92.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DIREITO DIFUSO OU COLETIVO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO. INCOMPETÊNCIA. RAZÃO DA MATÉR…
TJAC 0009728-97.2019.8.01.0001
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CÁLCULO DOSIMÉTRICO. FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. RECONHECIMENTOS DAS ATENUANTES MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO PARA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPEDITIVO DA SÚMULA 231…